Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 366.3311.6553.2225

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cobrança - Prestação de serviço hospitalar - Indeferimento de justiça gratuita - Há provas de que o agravante (réu) não faz jus ao benefício - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.

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