Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. R. decisão agravada que acolheu a impugnação ofertada pela parte. Execução de honorários advocatícios sucumbenciais. Ausente modificação do valor da causa em sede recursal, o cálculo dos honorários de sucumbência deve ter como base de cálculo o valor da causa fixado na r. sentença, como determinado pelo mm. Juízo «a quo". Excesso de execução verificado. R. decisão mantida. Recurso improvido