Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DO INSS. DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES NOS JOELHOS E NOS PUNHOS. NEXO CAUSAL COMPROVADO. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. OMISSÕES EVIDENCIADAS NA PROVA TÉCNICA. EXTENSÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO ANALISADA SUFICIENTEMENTE PELO PERITO. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA EX OFFICIO.

Recurso do INSS. Alegação de inexistência de nexo causal. Doenças ocupacionais. Sequelas nos punhos e nos joelhos. Nexo causal comprovado. Laudo médico pericial lacunoso no que diz respeito ao grau de incapacidade laborativa. Trabalho técnico que alega incapacidade total e permanente para a atividade habitual como empregada doméstica. Segurada que conta, atualmente, com 50 anos de idade. Omissão quanto à eventual possibilidade de exercício de outras funções laborais. Necessária a realização de nova perícia na Divisão de Perícias Acidentárias da Comarca de São Paulo. Prejudicada, por ora, a análise do mérito do recurso do INSS. ... (Continua)