Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NIVOLUMABE.
Falecimento da autora após a sentença. Direito à saúde. Direito personalíssimo e intransmissível. Carência superveniente de interesse recursal. Declaração de extinção sem julgamento do mérito. Arts. 485, VI, IX, do CPC. Recurso prejudicado.... ()
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