Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 366.6869.5996.0043

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Título executivo judicial constituído em ação monitória - Desconstituição - Inocorrência - Sentença de extinção do processo que foi proferida após a constituição do título - CITAÇÃO VÁLIDA - Reconhecimento da validade da citação recebida por funcionário de condomínio edilício, nos termos do quanto previsto no CPC, art. 248, § 4º - Negado provimento... ()

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