Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Gratuidade de justiça - Benesse pleiteada pela autora da demanda, no ato do ajuizamento - Deferimento parcial por parte do juízo a quo - Irresignação da autora - Acolhimento - Demonstração da hipossuficiência alegada - Autora que se encontra afastada de suas atividades laborais, auferindo benefício previdenciário inferior a três salários mínimos - Extratos bancários que não demonstram atividade financeira incompatível com o pedido formulado - Benesse que não depende da comprovação de estado de penúria do postulante - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)