Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE ACOLHEU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO AS EMPRESAS MANUFACTURING VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA. NAI1 - LOGÍSTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO LTDA. NAI2 SPE - CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORAÇÃO LTDA. - PROVAS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE NA TENTATIVA DE FRAUDAR CREDORES - BLINDAGEM PATRIMONIAL EVIDENCIADA COM TRANSFERÊNCIA DE BENS EM VALOR MUITO INFERIOR AO DE MERCADO PARA INEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DAS NOVAS EMPRESAS - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO MANTIDA.

Recurso não provido... (Continua)