Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado - Acusado surpreendido na condução do carro em que estavam as vítimas - Reconhecimento pessoal pelos ofendidos na delegacia de polícia - Confirmação deste ato em juízo - Depoimento dos policiais - Prova segura - Condenação mantida;

Roubo qualificado - Prova contraditória e pouco esclarecedora em relação ao outro corréu - Reconhecimento pela foto da cédula de identidade na delegacia de polícia - Falta de confirmação em juízo - Depoimentos pouco esclarecedores - Negativa deste réu, que é inocentado pelo comparsa - Dúvida razoável que deve favorecer o acusado - Absolvição mantida; Roubos qualificado - Concurso de causas de aumento da parte especial - Opção por aquela que mais agrava a pena - Inteligência do art. 68, parágrafo único, do CP - Possibilidade - Concurso formal reconhecido - Recurso do Ministério Público improvido, com o parcial acolhimento daquele apresentado pela Defesa