Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO -
Justiça Gratuita - Preliminar de revogação - Questão prejudicada - Inocorrência de concessão da gratuidade em primeiro grau - - TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM - Cabimento - Cobranças permitidas desde que comprovada a prestação do serviço condizente e ausente onerosidade excessiva (STJ, Tema repetitivo 958) - Confirmada, na hipótese, a realização da avaliação - SEGURO PRESTAMISTA E SEGURO AUTO - Abusividades não demonstradas - Inocorrência de venda casada - Instrumentos contratuais apartados e referendados pela parte autora - Consumidor não compelido à contratação e devidamente cientificado quanto ao produto adquirido - Tema 972, do C. STJ - Sentença reformada - Tarifas devidas - Ação improcedente - RECURSO PROVIDO. Alteração dos encargos sucumbenciais.... ()
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