Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE.
Ação declaratória de inexistência/inexigibilidade de débito referente aos prêmios e multa cobrados do segurado em razão da rescisão imotivada antecipada. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Acolhimento. ... ()
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