Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Ação movida por vítima de disparos de arma de fogo praticados pelo réu, causando graves lesões. Procedência. Apelação do réu. Descabimento. Alegação de legítima defesa afastada. Incapacidade de justificar os disparos. Condenação mantida. Pedido de minoração da indenização por danos morais. Indeferimento. Proporcionalidade e razoabilidade do valor fixado. Pedido de gratuidade de justiça. Revogação. Capacidade financeira do réu comprovada. Aplicação dos termos do art. 85, §2º, do CPC. Recurso desprovido