Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo simples - Autoria e materialidade demonstradas - O reconhecimento feito em solo inquisitivo não foi a única prova que embasou a condenação, que deve ser mantida - Réu preso em flagrante, na posse dos bens subtraídos.

Dosimetria penal: Penas básicas mantidas no piso - Reincidência que motivou o agravamento da pena em 1/6 (um sexto). Regime prisional fechado restou acertado - Réu reincidente condenado à pena que excede quatro anos. Improvimento do recurso