Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO

e REMESSA NECESSÁRIA. Ação de reparação de danos materiais. Queda da cobertura metálica da quadra poliesportiva. Laudo pericial conclusivo que foram três os fatores primordiais que resultaram na queda da cobertura da quadra poliesportiva, sendo dois deles atribuíveis à demandante pois foi a responsável pelo projeto inexato com elementos subdimensionados, em desacordo com as recomendações das Normas Técnicas Brasileiras, além de ser encarregada pelas diretrizes para orientação e contratação da empresa para execução da obra. Demandada que assumiu o risco de entregar obra defeituosa ao empregar materiais diversos e codificação da estrutura com ausência de montantes, o que contribui para enfraquecer mais ainda a estrutura que já se encontrava subdimensionada. Perito judicial que ostenta os atributos de imparcialidade, de isenção, de equidistância com relação ao autor e à ré, não os favorecendo nem os prejudicando, e de objetividade, ao contrário do que ocorre com os assistentes técnicos das partes, que são por elas indicados, justamente para a defesa de seus respectivos interesses. Caracterização de culpa concorrente das partes. Responsabilidade civil. A consequência para a prática de atos ilícitos (danos materiais) é a obrigação de indenizar. Inteligência dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927. Manutenção dos capítulos da r. sentença. RECURSO DESPROVIDO e REMESSA NECESSÁRIA DESACOLHIDA.... (Continua)