Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito e condenação em danos morais. Alegação de fraude. Golpe da falsa central de atendimento. Autor contatado por terceiro, via telefone, sob pretexto de gerar prova de vida e recebimento de restituição pelo INSS. Contrato firmado regularmente pelo autor mediante assinatura por biometria facial. Conjunto probatório demonstra que não houve falha na prestação de serviços por parte do banco apelado, e nem fortuito interno, e sim desídia do apelante. Culpa exclusiva da vítima configurada. Inaplicabilidade da Súmula STJ 479. Sentença mantida. Não provimento do recurso