Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA MEDIDA EM QUE NÃO COMPROVOU FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR APROXIMADAMENTE 06 MESES, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. FIXAÇÃO DE MULTA PARA OBRIGAR A RÉ A CUMPRIR ORDEM JUDICIAL. NECESSIDADE. MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$ 2.000,00, LIMITADA A 10 DIAS. RÉ QUE TINHA CONHECIMENTO DA SANÇÃO IMPOSTA, TENDO OPTADO PELO DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, AGINDO POR SUA CONTA E RISCO. REDUÇÃO DA MULTA. DESCABIMENTO. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO, TENDO EM VISTA O PORTE ECONÔMICO DA RÉ E O TEMPO DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ESTANDO EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, A FIM DE ASSEGURAR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, SEM PROMOVER, ENTRETANTO, O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR. DECAIMENTO DOS PEDIDOS POR AMBAS AS PARTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso provido parcialmente.... (Continua)