Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição de valores - Despacho que indefere o benefício da gratuidade, autorizando o diferimento das custas - Inconformismo -Ausência de prova efetiva da hipossuficiência alegada, optando os autores pela contratação de advogado particular - Coautora que está empregada, sendo que o autor, apesar de desempregado, continuou apresentando intensa movimentação bancaria, o que sugere a existência de alguma reserva financeira, não revelada - Confirmação do despacho - Não provimento