Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Retorno à Turma Julgadora para reexame. CPC/2015, art. 1.030, II. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do réu. Fraude na celebração do contrato em nome da autora. Danos morais presumidos. Condenação ao pagamento de danos morais mantidos. Afronta ao decidido nos Recursos Especiais 1197929/PR e 1199782/PR. Acórdão reformado