Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, IV, do CP) e fraude processual. Recurso não provido. A pronúncia é decisão preambular de mera admissibilidade da acusação. Não é necessária a prova incontroversa da autoria delitiva, bastando que haja uma probabilidade de o acusado ter praticado o crime. Custódia mantida, persistem os requisitos que ensejaram a medida