Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - REGISTRO CIVIL - RETIFICAÇÃO -
Alegação de parentesco e abrasileiramento de nomes - Insuficiência de provas - Inúmeras divergências entre documentos apresentados - Incerteza sobre identidade das pessoas envolvidas - Necessidade de prova robusta para alteração de registro - Princípio da segurança jurídica - Inviabilidade de acolhimento da pretensão. ... ()
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