Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSOCIAÇÃO - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE NÃO TER ADERIDO AO SUPOSTO CONTRATO OU TER AUTORIZADO DESCONTOS MENSAIS - ACOLHIMENTO - LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - ANGÚSTIA, INSEGURANÇA E INTRANQUILIDADE QUE POR CERTO TOMARAM CONTA DO AUTOR AO DEPARAR-SE COM OS DESCONTOS QUE NÃO AUTORIZARA - EFICÁCIA DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO ESTIMULA A RÉ A ACAUTELAR-SE PARA EVITAR SANÇÕES COMO ESTA - «QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, TENDO EM VISTA PRECEDENTES DESTA C. CORTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVID