Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Exceção de pré-executividade - Impugnação à penhora e prescrição intercorrente - Instrumentalidade das formas - A impugnação à penhora não consubstancia matéria de ordem pública, não merecendo acolhida na estreita exceção de pré-executividade, mas, pelo princípio da instrumentalidade das formas a exceção pode ser conhecida como impugnação à penhora - Prescrição - Matéria de ordem pública que pode ser analisada em qualquer grau de jurisdição - Recurso provido - Decisão cassada, determinando a apreciação das matérias pelo juízo a quo