Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Pleito de desclassificação para tentativa. Impossibilidade. Réu preso em flagrante delito do lado de fora do local dos fatos. Inversão da posse da res furtiva configurada. Crime consumado. Penas bem dosadas. Impossibilidade de compensação entre a confissão parcial e a agravante da reincidência. Multiplicidade de condenações. Regime inicial semiaberto mantido. Recurso desprovido