Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos pela ré apelante contra o acórdão que negou provimento ao seu recurso de apelação. ... ()
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