Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES -
Ilegitimidade passiva - Inocorrência - Ré responsável pelas inscrições - Impugnação à Justiça gratuita concedida à autora - Afastamento - Ausência de comprovação, por parte do impugnante, de que a autora reúne condições financeiras de custear o processo - Benesse mantida - PRELIMINARES REJEITADAS.... ()
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