Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.
Revisão. Cobrança de juros remuneratórios excessivos. Ação julgada procedente em parte. Recurso da autora. Repetição do indébito de forma simples. Tema 929 do STJ (EAREsp. Acórdão/STJ). Dano moral não caracterizado. Decaimento do réu não foi mínimo. Novo regramento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Recurso provido em parte... ()
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