Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito do Consumidor. Plano de Saúde. Apelação Cível da operadora e Recurso Adesivo dos usuários. Resilição contratual. Necessidade de continuidade do plano para tratamento de doenças graves dos usuários. Custos com cadeira de rodas e banho que devem ser suportados pelo usuário, por não estar em regime de internação hospitalar ou domiciliar. Danos morais não configurados. Sucumbência recíproca. Parcial provimento da apelação e desprovimento do recurso adesivo