Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE.

Insurgência contra decisão que reiterou decisão anterior, no sentido de que o descumprimento de medida liminar e eventual incidência de multa diária deveria ser arguidos em incidente próprio. Sentença proferida na origem. Perda superveniente do objeto recursal (art. 493, CPC). Recurso não conhecido... (Continua)