Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 367.6855.7653.6061

1 - TJSP Acidentária - Diversos males - Conversão do julgamento em diligência - Superveniente pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação - Concordância do INSS - Homologação - Extinção do feito com julgamento de mérito, nos termos do CPC/2015, art. 487, III, C.

Homologo a renúncia à pretensão formulada pela autora, dando por prejudicado o exame do recurso interposto

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