Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de modificação de cláusula contratual. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência. Insurgência. Admissibilidade. Ausentes os requisitos ensejadores da manutenção da medida adotada. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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