Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Autor que pretende a condenação da ré à entrega do produto adquirido, além de reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do requerente. Danos morais indevidos. O autor não comprovou a ocorrência de circunstâncias excepcionais, aptas a causar efetivo abalo psicológico ou emocional que extrapole o aborrecimento a que todos estão sujeitos na vida em sociedade. O mero aborrecimento causado pelo descumprimento contratual não é suficiente para incutir sofrimento indenizável, conforme reiteradamente decidido por este E. Tribunal de Justiça, inclusive esta C. Câmara. Recurso não provido.... (Continua)