Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -
Réu que negou a prática do crime em juízo - Demais provas que, de certa forma, não infirmaram a negativa por ele apresentada - Dúvida que deve militar em favor da defesa - Solução benéfica do in dubio pro reo - Absolvição devida - Recurso provido... ()
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