Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer e não fazer c/c pedidos indenizatórios e requerimento de tutela provisória de urgência - Decisão recorrida que indeferiu a tutela de urgência para determinar que os réus se abstenham de praticar atos que importem concorrência desleal, notadamente o uso da expressão «Congresso Internacional Nutrição Integrativa, aptos a ensejar associação indevida com o congresso da autora - Inconformismo da autora - Parcial perda superveniente do objeto e do interesse recursal em decorrência da realização do evento a que se referiu a tutela de urgência - Quanto à concorrência desleal, ausentes os pressupostos da tutela de urgência - Decisão mantida - Recurso não conhecido em parte e desprovido na parte conhecida