Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.
Pedido inicial que se adequa ao rito estabelecido nos arts. 381 e seguintes do CPC, que consubstancia procedimento de jurisdição voluntária, não justificando a imposição às partes de encargos sucumbenciais. Sentença parcialmente reformada. Recurso conhecido em parte e, nesta, parcialmente provido, por maioria. ... ()
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