Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VOO NACIONAL - ATRASO QUE ENSEJOU A PERDA DE CONEXÃO POR PARTE DO PASSAGEIRO - FATO DE TERCEIRO CARACTERIZADO - ATRASO CAUSADO POR ALTERAÇÃO DO PORTÃO DE EMBARQUE POR CULPA EXCLUSIVA DA CONCESSIONÁRIA AEROPORTUÁRIA - ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA PELA COMPANHIA AÉREA AO CONSUMIDOR MEDIANTE FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM - NÃO DEMONSTRADA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA COMPANHIA AÉREA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA.

Recurso da companhia aérea provido. Recurso do consumidor desprovido... (Continua)