Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consumidor. Indenização por danos materiais e morais. Legitimidade passiva da corré Bristol. Grupo econômico. Autora que reservou acomodação com cama de casal, mas foi surpreendida, no momento do check-in, com quarto diverso, composto por duas camas de solteiro. Pedido de cancelamento e hospedagem em outro estabelecimento, que melhor atendia seus interesses. Documentos que indicavam expressamente a reserva de quarto com cama de casal. Recusa na devolução do valor pago pela hospedagem não usufruída. Dano material que, na hipótese, se limita aos gastos com a hospedagem não utilizada. Danos morais. Ocorrência. Quantum indenizatório reduzido. Recurso parcialmente provido