Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Crime de ameaça. Pretensão de reconhecimento da suspeição do Magistrado. Motivo alegado que é superveniente à instauração do procedimento. Não cabimento da nulidade dos atos anteriormente praticados. Vício não ocorrente. Coação ilegal inexistente. Decisões desfavoráveis que por si só não implicam na parcialidade do Julgador. Ordem denegada