Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE O IMÓVEL NÃO APRESENTAVA CONDIÇÕES PARA USO E QUE ISSO LHES FEZ VIVENCIAR UMA SITUAÇÃO INDESEJADA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NESSE CONTEXTO. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

APELO DOS AUTORES CONHECIDO (PORQUE TEMPESTIVO), MAS INSUBSISTENTE. ESTIVESSEM A DEMANDAR CONTRA O LOCADOR, E A LIDE PODERIA SE REVELAR SOB UMA OUTRA PERSPECTIVA, DIVERSA DAQUELA QUE SE IMPÕE POR SE TRATAR DE UMA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL QUE É PROMOVIDA CONTRA A ADMINISTRADORA DA LOCAÇÃO, ASPECTO BEM OBSERVADO NA R. SENTENÇA. RELAÇÃO DE LOCAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURA COMO DE CONSUMO NA RELAÇÃO QUE SE ESTABELECE ENTRE OS AUTORES E A RÉ ENQUANTO ADMINISTRADORA DA LOCAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE EXISTE ENTRE LOCADOR E ADMINISTRADORA, MAS QUE NÃO PROJETA EFEITOS QUE SOBRE-EXCEDAM ESSA RELAÇÃO. INSUBSISTENTE, POIS, A ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE A RÉ LHES TERIA PRESTADO UM SERVIÇO INADEQUADO, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO SEGURA DE QUE A RÉ TIVESSE, ENQUANTO ADMINISTRADORA DA LOCAÇÃO, ATUADO IRREGULARMENTE, OU DIVERSAMENTE DO QUE É USUAL OCORRER NESSE TIPO DE SITUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI