Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Voo internacional - Atraso de 24hs no voo de ida - Sentença de improcedência - Apelo da parte autora.

Cancelamento do voo em razão do tráfego aéreo e acomodação dos passageiros - Justificativa que não configura excludente de responsabilidade. Danos morais - Configuração - «Quantum indenizatório - Valor do dano moral que deve ser fixado em R$ 5.000,00, ante a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Multa por litigância de má-fé - Afastamento. Recurso provido em parte