Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL -

Pedido de indenização fundado nos aborrecimentos decorrentes do cancelamento do voo que tinha como destino Correia Pinto/SC, realocação da autora para outro voo com destino a Navegantes/SC e a necessidade de aquisição de passagem rodoviária para o trajeto entre Navegantes e Correia Pinto, seu destino pretendido - Indenização, a título de dano moral, fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Pretensão da autora de majorar este valor - Valor mantido, levando em consideração critérios de proporcionalidade e de razoabilidade, sendo adequado para reparação dos aborrecimentos decorrentes do cancelamento do voo e a necessidade de aquisição de passagem rodoviária, visto que, não foi demonstrada, nos autos, a ocorrência de qualquer prejuízo excepcional em razão destes fatos - Sentença mantida - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)