Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação em face da decisão que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu a tutela de urgência pleiteada para que a agravada proceda à transferência do registro do imóvel objeto dos autos para o seu nome, assim como regularize a titularidade das contas relativas ao imóvel, especialmente perante a municipalidade.... (Continua)