Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 368.5446.0974.2949

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que, no curso de falência, determinou a substituição da síndica por força da quebra de confiança do juízo, nomeando para a sindicância a companhia VTL Administração Judicial - Comando judicial que enfrentou todas as teses capazes de infirmar a conclusão adotada - Nulidade por ausência de fundamentação não caracterizada - Quebra de confiança do juízo caracteriza - Excesso de prazo - Inércia da síndica de atender o ato judicial - Incidência da regra do Decreto-lei 7.661/1945, art. 66 - Recurso não provido

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