Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Acidente de trânsito - Querela nullitatis insanabilis - Valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico perseguido - Requerente que busca a nulidade de sentença proferida em embargos de terceiro - Correção de ofício pelo juízo - Possibilidade - Agravo de instrumento parcialmente provido, com observação
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