Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.
Benesse revogada pelo juízo a quo. Alegação de impossibilidade de arcar com as custas processuais. Quadro fático demonstrando a capacidade da parte de arcar com as custas. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, com determinação... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote