Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais, decorrentes da interrupção do fornecimento de energia elétrica. Julgamento de procedência para condenar a ré na obrigação de pagar indenização, no valor de R$ 8.000,00. Irresignação da ré que não prospera. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Ré-apelante que não comprovou que a interrupção do fornecimento de energia elétrica ocorreu por culpa da autora-apelada ou de terceiros. Danos morais. Existência de falha na prestação do serviço, configurando-se o dano extrapatrimonial in re ipsa. Autora-apelada que ficou 120 horas sem o fornecimento de energia elétrica em seu imóvel, o que lhe causou danos, pois reside com dois filhos menores de idade (um deles com três anos, apenas), ressaltando-se que o apartamento está localizado no 14º andar do edifício condominial. Aduz que se viu obrigada a dar continuidade na rotina da família, sem a possibilidade de usar o elevador, o micro-ondas ou a geladeira, dentre outros equipamentos elétricos essenciais para o dia a dia. Transtornos decorrentes do longo período de interrupção do fornecimento de energia elétrica que ultrapassam a esfera de mero aborrecimento. Indenização fixada pelo Juízo a quo em R$ 8.000,00 que se revela adequada à luz das particularidades do caso posto. Fixação do valor da indenização em patamar inferior ao pleiteado que não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do C. STJ). Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)