Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que acolheu o incidente - Insurgência da empresa pertencente ao grupo econômico da executada - Presentes os requisitos da confusão patrimonial e abuso de personalidade jurídica - Aplicação da Teoria Menor da Desconsideração - Normas do CDC - Decisão mantida - Recurso não provido
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