Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo. Materialidade e autoria comprovadas. Inconformismo defensivo em busca da desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Grave ameaça e violência evidenciadas pelo relato da vítima. Suficiência. Pena fixada na base mínima. Compensação da reincidência específica com a confissão espontânea, ainda que parcial. Regime fechado adequado. Recurso desprovido