Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CANCELAMENTO DE HIPOTECA -

Ação Declaratória de Extinção de Hipoteca - Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que as Rés providenciam o cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto da ação - Insurgência do Credor Hipotecário (Banco do Brasil S/A) - Não acolhimento - Compromisso integralmente quitado - Hipoteca firmada entre a Incorporadora e a Instituição Financeira - Ineficácia perante o compromissário comprador - Súmula 308 do C. STJ - Concessão da tutela que é de rigor - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)