Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência da agravante contra decisão que indeferiu os pedidos de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, multa por litigância de má-fé e condenação ao pagamento do décuplo das custas processuais. ... ()
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