Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Injúria racial e desacato. Sentença condenatória. Apelo defensivo visando à absolvição por insuficiência probatória quanto à injúria racial e atipicidade da conduta por ausência de dolo específico quanto ao desacato. Impossibilidade. Materialidade e autoria evidenciadas. Suficiência de dolo genérico. Dosimetria. Penas e regime prisional criteriosamente aplicados em seus patamares mínimos. Substituição do CP, art. 44 já concedida em valor adequado e proporcional. Recurso não provido.... (Continua)