Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 368.9756.8544.7194

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - REAJUSTE SALARIAL - RESTABELECIMENTO.

O aresto transcrito pelo reclamante é inespecífico, pois não aborda as mesmas premissas fáticas verificadas no caso concreto. Incidência da Súmula 296/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()

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